Política de Privacidade

Esta Política descreve como o site www.deguimaraes.com.br, de titularidade de Samuel Guimarães, advogado inscrito na OAB/RS sob o número 107.046, trata dados pessoais de seus visitantes e de pessoas que iniciam contato pelo site. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, e os deveres profissionais aplicáveis à advocacia.

1. Controlador e canal de contato

O controlador dos dados tratados diretamente pelo site é Samuel Guimarães Advogado. Para solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados, utilize o e-mail advocaciacustomizadasg@gmail.com.

2. Dados tratados pelo site

Dados informados no contato. Os formulários podem coletar nome, telefone ou e-mail, área jurídica de interesse e resumo do caso. Em algumas páginas também há campo de cidade. Esses dados são fornecidos voluntariamente pelo usuário para permitir o pré-atendimento.

Dados de origem e contexto técnico. Quando um formulário é enviado e a integração de leads está habilitada, o site também pode registrar a página de origem, parâmetros UTM de campanha, endereço da página de referência e identificação técnica do navegador, como o user-agent. Esses dados são usados para segurança, prevenção de abuso e medição da origem do contato.

Dados de navegação mediante consentimento. Se ferramentas como Google Analytics, Google Tag Manager ou Meta Pixel estiverem configuradas, seus scripts somente são carregados depois do aceite no aviso de cookies. Eles podem tratar informações de navegação, páginas visitadas, eventos de interação, dispositivo e origem do acesso conforme as políticas dos respectivos fornecedores.

Não solicitamos, na etapa de pré-atendimento do site, CPF, senhas, códigos de autenticação, dados completos de conta bancária ou cópias de documentos. Evite inserir dados dessa natureza ou informações sensíveis desnecessárias no campo de resumo. Se documentos forem necessários, o escritório indicará canal apropriado.

3. Como o formulário funciona

Quando a integração estiver configurada, o envio do formulário registra os dados de contato em banco de dados utilizado pelo escritório, atualmente estruturado em Supabase. Em seguida, o site abre uma mensagem pré-preenchida no WhatsApp para que o próprio usuário revise e decida se deseja enviá-la. O armazenamento do lead e o envio da mensagem pelo WhatsApp são operações distintas.

Ao prosseguir para o WhatsApp, o usuário passa a interagir também com serviço de terceiro, sujeito às políticas e aos termos da plataforma. O site não envia a mensagem em nome do usuário sem a ação de confirmação dentro do WhatsApp.

4. Finalidades do tratamento

• Receber e organizar pedidos de contato e informações preliminares sobre a demanda.
• Permitir retorno e preparação de eventual atendimento jurídico solicitado pelo próprio titular.
• Prevenir abuso, spam e uso automatizado indevido dos formulários.
• Identificar a origem de contatos e mensurar campanhas e conteúdo, quando aplicável.
• Produzir estatísticas de navegação e melhorar o site quando houver consentimento para ferramentas de medição.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e exercer direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais quando necessário.

5. Bases legais

Conforme a finalidade, o tratamento pode se apoiar em procedimentos preliminares relacionados a possível contratação solicitada pelo titular, nos termos do art. 7º, V, da LGPD; no legítimo interesse para segurança, prevenção de fraude e organização do serviço, observados os direitos do titular; no cumprimento de obrigação legal ou regulatória; no exercício regular de direitos; e no consentimento para ferramentas de medição e marketing quando essa for a base adequada.

O simples envio de um formulário não constitui contratação do escritório nem cria relação advogado-cliente. A contratação somente ocorre pelos meios formais adotados pelo escritório.

6. Cookies, armazenamento local e medição

O site pode usar armazenamento local ou cookies estritamente necessários para registrar preferências do usuário, como a escolha de aceitar ou recusar medição e a exibição de avisos de segurança. Quando identificadores de Google Analytics, Google Tag Manager ou Meta Pixel estiverem configurados, os scripts de medição somente são carregados após o aceite no aviso de cookies.

A recusa aos cookies de medição não impede a navegação nem o uso dos formulários essenciais. A preferência pode ser revista apagando os dados locais do site no navegador e acessando novamente a página.

7. Compartilhamento e operadores

Não vendemos dados pessoais. Para operar o site e o atendimento, dados podem ser processados por fornecedores de infraestrutura e comunicação, como hospedagem, Supabase, WhatsApp/Meta e, quando consentidos, serviços de medição do Google e da Meta. Cada fornecedor também está sujeito a seus próprios termos e políticas de privacidade.

Dados podem ainda ser compartilhados quando necessário ao atendimento solicitado, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à defesa de direitos ou por determinação válida de autoridade competente, sempre observados sigilo profissional e minimização.

8. Retenção

Dados de pré-atendimento são mantidos apenas pelo período necessário às finalidades informadas, à organização do histórico de contato, ao cumprimento de deveres profissionais e legais e à proteção de direitos. Registros sem utilidade ou base para conservação devem ser eliminados ou anonimizados quando tecnicamente aplicável. Dados de medição seguem também as configurações de retenção dos respectivos fornecedores.

9. Direitos do titular

Nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, revisão das bases de tratamento e revogação do consentimento quando o tratamento depender dele. Para exercer esses direitos, escreva para advocaciacustomizadasg@gmail.com.

10. Segurança e minimização

São adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a finalidade do site. O banco de leads utiliza controles de acesso e regras de segurança para impedir leitura pública dos registros. Nenhum ambiente eletrônico é imune a riscos, por isso o site limita os dados pedidos no pré-atendimento e recomenda que credenciais e documentos sensíveis não sejam inseridos nos formulários.

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A data no topo identifica a versão vigente.